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A China revisou seu regulamento sobre assuntos religiosos, que deve entrar em vigor dia 1 de fevereiro de 2018, de acordo com um decreto assinado pelo primeiro-ministro Li Keqiang e divulgado pelo Conselho de Estado no dia 7 de setembro. A última versão do regulamento foi feita em novembro de 2004 e entrou em vigor em março de 2005.

O regulamento é formulado com o objetivo de proteger a liberdade de crença dos cidadãos, mantendo a harmonia religiosa e social e regulando a gestão dos assuntos religiosos. Esse regulamento especifica que os cidadãos têm direito à liberdade de religião. A gestão desses temas deve respeitar o princípio da proteção das atividades religiosas legítimas, ao mesmo tempo em que protege e impede as práticas ilegais e extremas. O estabelecimento, as mudanças e a dissolução dos grupos religiosos devem ser registrados e estarem de acordo com as regras relacionadas com a gestão.

Os grupos religiosos têm direito a funções que incluem ajudar os governos em todos os níveis na implementação de leis, regulamentos, regras e políticas, protegendo os direitos legítimos dos cidadãos com diferentes crenças, orientando assuntos religiosos, pesquisando suas culturas e realizando educação e treinamento religioso. Porém, somente grupos religiosos nacionais ou grupos religiosos locais têm o direito de estabelecer organizações de estudos da referida fé, como seminários, por exemplo.

Locais para atividades religiosas incluem templos, igrejas e lugares fixos. Outros locais de reunião devem ser determinados pelos departamentos de assuntos religiosos de governos locais. As pessoas que participam desses locais para atividades religiosas são chamadas a fortalecer a gestão interna, melhorar o sistema de gestão de pessoas, finanças, ativos e outros aspectos, além de aceitar a orientação, supervisão e inspeção dos governos locais.

Pedidos de oração

• Ore pela liberdade de crença em um país tão grande quanto a China.
• Interceda pela igreja chinesa, para que se fortalece e seja sal e luz.
• Peça por sabedoria para as autoridades locais.

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