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SOBRE O ARGUMENTO DE QUE O FETO NÃO SENTE DOR

O oponente falaciosamente argumenta:

“1. Interromper o desenvolvimento de um feto no período em que ele não sente dor não é doloso;

2- Logo, interromper o desenvolvimento de um feto no período em que ele não sente dor não deve ser algo proibido.”

O argumento comete a falácia do quarto termo (ele usa duas expressões sobre as quais presume ter o mesmo significado, mas elas não o têm). Dolo é “a intenção de prejudicar alguém através da propositura de ações fundadas, por emulação ou mero capricho e, por curso de processo, pelo uso de medidas protelatórias e expedientes de má-fé.” Logo, a percepção do feto não tem relação alguma com o dolo do aborto. O autor está confundindo dolo com dor.

No entanto, ele também diz: “Logo, interromper o desenvolvimento de um feto no período em que ele não sente dor não deve ser algo proibido.” Mas essa proposição não é logicamente deduzida da primeira, que também é falsa, nem verdadeira por definição.

SIGNIFICADO DE PESSOALIDADE

O artigo faz uma distinção entre ser humano e pessoa:

“O entendimento desse texto também depende do diferenciamento entre pessoa e ser humano; enquanto pessoa é um termo de significado antropológico (representando, dentre outras coisas, capacidade de possuir aspirações e tomar decisões morais, racionalidade, consciência de si mesmo), ser humano apresenta um significado biológico (pertencer à espécie homo sapiens).”

Sobre isso devemos observar que embora pessoa e ser humano sejam conceitualmente distintos, é preciso afirmar que todo ser humano é uma pessoa. A pessoalidade é uma propriedade essencial da humanidade, e por isso, embora possamos distinguir pessoa de humano, não podemos separar os dois. A Biologia não define exatamente o que é um humano, pois mesmo a definição de espécie, na Biologia, é controverso e faz sentido dentro de determinados pressupostos anteriores à Biologia. O termo pessoa, por sua vez, é um termo mais complexo. O autor lista arbitrariamente o que ele considera ser propriedades essenciais de uma pessoa (capacidade de possuir aspirações e tomar decisões morais, racionalidade, consciência de si mesmo) que já favorecem sua visão sobre o aborto, mas essas propriedades não definem pessoalidade e teremos sérios problemas se a pessoalidade só se está presente quando essas propriedades estão presentes. Teríamos, por exemplo, de excluir pessoas com deficiência mental e termos como “consciência”, “racionalidade” e “responsabilidade moral” são filosoficamente complexos e o autor não define o que ele pretende dizer por esses termos. A definição de pessoa que nós adotamos é a de alguém que possui uma subjetividade ativa. Cremos que isso pode ser dito de qualquer ser humano independente do estágio de vida no qual se encontra.

Podemos afirmar que o bebê é uma pessoa humana com base nos seguintes argumentos antropológicos: (1) Pessoas humanas geram pessoas humanas, um embrião não pode ser outra coisa senão uma pessoa humana. A geração é um fluxo contínuo e ininterrupto, a partir do momento em que um ser humano individual é formado temos uma pessoa humana, caso contrário haveria uma descontinuidade no fluxo de geração; (2) o feto é linguisticamente o sujeito ativo de suas ações, tanto é que a mesma pessoa, antes e depois do nascimento é referida pelo discurso como o sujeito pessoal das afirmações feitas sobre o mesmo; (3) desconsiderar a pessoalidade de um ser humano com base na ausência de quaisquer de suas propriedades é historicamente um argumento de discriminação. Geisler observou: “A discriminação contra a vida de qualquer pessoa, baseada em questões circunstanciais (tal como o tamanho, a idade, lugar em que vivem ou capacidade funcional) é moralmente errada. Estas são bases reais utilizadas por abortistas para considerar uma criança ainda não nascida como um ser não-humano. Nesta base, também poderíamos discriminar os pigmeus, por serem excessivamente pequenos, ou as minorias éticas por serem fisicamente diferentes da maioria predominantes em um determinado local, ou ainda os deficientes mentais ou idosos por lhes faltarem algumas faculdades. Se fosse possível eliminarmos o bebê da nossa sociedade simplesmente sob a alegação deles serem indesejados, nada poderia impedir a eliminação de outros grupos que poderiam ser igualmente indesejados” (confira: Geisler, N. (2015). Teologia Sistemática 2. Rio de Janeiro: CPAD. pp.454-458).

Podemos argumentar a favor do fato de que o feto é uma pessoa lembrando de sua subjetividade ativa. O embrião resultante da fecundação tem a completa e inerente capacidade de se impulsionar ao longo de todas as fases de desenvolvimento humano (sendo mantidas a nutrição e proteção). O feto é o agente ativo da gravidez sendo ele quem “decide” o momento de nascer e regula os ciclos da mulher.

SOBRE O ARGUMENTO DE QUE O FETO NÃO É UMA VIDA

Devemos afirmar que o feto É uma vida humana. Ele não se tornará uma vida, nem mesmo possui vida em potência, mas ele é uma vida em atualidade. Podemos, assim, pular o argumento A, porque ele é baseado na premissa falsa de que o feto não é uma vida humana.

O argumento B é um espantalho. O feto não é simplesmente uma vida, mas sim uma vida humana. Também é dito: “Além disso, essa lógica de proteção irrestrita à vida pressupõe que viver é algo bom”. Mas esse argumento é falacioso, porque o argumento contra o aborto não se baseia na qualidade utilitária da vida, mas no valor ontológico da vida. Não importa se uma vida é boa ou não: é imoral tirar uma vida sem justificativas, pelo simples fato de ser uma vida.

O texto passa alguns parágrafos falando que nós não podemos matar uma pessoa sem justificativas por causa das aspirações ou da dor dela. O que representa mais um espantalho, porque nós não usamos a premissa “nós não podemos matar o que tem aspirações ou dor sem justificativas”. O argumento é: Nós não podemos matar seres humanos sem justificativa. Tentar limitar a discussão às aspirações e dor é absurdo. Mas mesmo assim é importante oferecer uma refutação a cada tópico, mas, antes vamos tratar um pouco sobre a questões de direitos:

Sobre as condições necessárias que para um sujeito “ter um direito” estar o fato de que ser privado desse direito lhe gere prejuízo, mostraremos o erro de tal pensamento: o direito subentende o dever, não subentende a capacidade de se sentir lesado. Se eu possuo direito de atendimento médico, é porque alguém tem o dever de presta-lo. Se eu possuo direito à vida, é porque outros têm o dever de respeita-la.

Dentro desse contexto, se estou saudável, mas tenho direito a assistência médica, e em determinado tempo os profissionais decidem não trabalhar no posto de saúde, meu direito à assistência foi cancelado por pessoas que deveriam cumpri-lo. Contudo eu estava saudável, eu não fui prejudicado, nem percebi minha perda. Logo em nada fui privado concretamente. Ser privado desse direito não me prejudicou. Então essa regra de que só é um direito se ao ser privado sofro se demonstra irreal, pois fui privado de meu direito e nada sofri. Todo direito corresponde a um dever. Os direitos dos fetos e bebes a vida se baseiam no dever de que todos nós temos de proteger seres humanos, principalmente em estágios iniciais.

Retornando ao argumento, nas seis premissas apresentadas, existe um erro crucial na premissa 2 (que diz: “ações boas são preferíveis à ações ruins”). Por que ações “boas” são preferíveis? O conceito de bom só faz sentido a partir dos pressupostos éticos da cosmovisão de um indivíduo. Cristãos reconhecem que perseguições e problemas são preferíveis a uma vida sem problemas por entender que são testes à sua fé e um fato derivado de sua aceitação de Cristo. Logo, dizer o que essa premissa afirma é impossível, pois a qualidade de uma vida está sendo avaliada dentro de um padrão subjetivo adotado pelo autor, mas que não é compartilhado por pró-vidas. Logo, temos um non-sequitur: a conclusão não segue das premissas apresentadas, o que a invalida.

OBSERVAÇÕES SOBRE ARGUMENTOS ESPECÍFICOS

1. Sobre o argumento da eutanásia, suicídio e etc.: Não se pode usar para uma comparação ao aborto, uma vez que tratam sobre planos diferentes em realidades diferentes. Vejamos a eutanásia, que versa sobre se matar o paciente que sofre de alguma doença incurável. Lembrando que tal prática é crime no nosso país, se ainda partíssemos de que seja um dispositivo moralmente válido (o que não é) a comparação é falha. A falência cerebral, nestes casos, é irreversível e não é esperado que um ser nessa condição retorne à sua consciência. De maneira diferente é plenamente possível que um embrião se torne um bebê. Já o suicídio versa sobre um ato voluntário (ou derivado de doenças mentais) do indivíduo que deseja cessar sua vida. O aborto é o assassinato de um humano que não escolheu morrer. Uma decisão pessoal não pode ser comparada com uma decisão de outro sobre uma vida que está seguindo o processo de sua existência.

2. Sobre a legítima defesa o mesmo erro é cometido, o indivíduo que a usa, usa para preservar sua vida em primeiro lugar. Não é a intenção de matar seu adversário, pois aqui, a morte do adversário é uma consequência que pode ocorrer ou não. E a lei indica claros limites sobre a legítima defesa, que se forem ultrapassados, tal argumentação cai e se torna puramente assassinato. Em suma, a legítima defesa contempla a possibilidade da morte do oponente na minha preservação, não diz que eu precise necessariamente matá-lo, nem é uma permissão para isso.

3. Sobre o argumento de não sentir dor: Isso não torna o assassinato moralmente justificável, pois estamos falando de um humano em ato, e não é a possibilidade ou não de sentir dor que o torna humano ou não.

4. Sobre possibilidade de matar um feto, pois este não possui aspirações: Primeiro, precisamos lembrar que as aspirações são irrelevantes para definir a moralidade ou imoralidade do aborto. Matar um ser humano sem justificativa é imoral, independente das aspirações dele ou se ele possui ou não aspirações. Agora, ainda que as aspirações fossem relevantes, precisamos pontuar que mesmo que o feto não as tenha agora em atualidade, elas já estão presente em potência. Matar o feto agora é matar a suas possibilidades existenciais. Se o texto reconhece que matar as aspirações de um ser humano é errado, da mesma forma impedir que ele um dia as tenha em atualidade também o é. Lembrando que muitas destas aspirações são adquiridas com o tempo e são mutáveis. Quem aqui possui as mesmas aspirações de quando possuía 8 anos de idade? Como determinar que as aspirações de um homem de 25 serão as mesmas de que quando tiver 65? Todos os processos de concepção e compreensão do mundo se dão pelo tempo e pelas experiências adquiridas, e nem eu posso determinar quais são válidas ou não, e a qualquer momento tais aspirações podem ser abandonadas e novas adquiridas. Ter uma aspiração agora não significa que ela se manterá até o fim da vida. Como se decide quais aspirações são as corretas (e últimas) do indivíduo se todas podem ser abandonadas? Então, matar um ser humano em qualquer fase de sua vida (até intrauterina) é moralmente errado.

5. Sobre o feto não ter consciência: Precisamos entender que vida inconsciente já existe desde o começo, mesmo antes do sistema nervoso, porque em qualquer contato que a nossa estrutura físico-química tem com o mundo externo, ela está, por assim dizer, recebendo marcas do mundo. E para isso não é necessária uma consciência que as interprete. A consciência e a autoconsciência não existem em um vácuo, ela só existe como parte do todo maior que é um ente vivo. Falar de um ser humano que ainda não tem consciência é falar de um ente dentro do qual existe o potencial inerente de adquirir consciência e sem o qual a consciência nunca poderia surgir, justamente porque ela só pode existir como parte deste ente. Além disso, a maioria das coisas que nos influenciam ou dos nossos processos são inconscientes, por exemplo, somos bombardeados por milhares de impressões sensoriais num só minuto, apenas uma parcela muito pequena delas é processada a nível consciente, mas todas elas (mesmo processados de modo subliminar) deixam “marcas” ou “traços de memória” em nós. Também a maioria do que fazemos, decidimos e somos é dado por operações a nível não consciente. Não fazemos uma análise profunda antes de tomar cada decisão, os motivos por traz das nossas decisões são inconscientes. Não nos aproximamos de uma pessoa ou passamos a ter antipatia de outras após uma análise consciente, temos simpatia por uns e antipatia por outros graças a processos inconsciente. O mesmo se dá em relação aos nossos gostos, preferências, interesses e até mesmo ideias. Retirar desejos inconscientes é retirar do indivíduo sua pessoalidade, o que mesmo que seja imperceptível, continua sendo moralmente errado.

6. Interesses da mãe devem prevalecer? Para se impedir o debate, busca-se silencia-lo justamente em não debatê-lo em si, antes, migra, para a discussão do direito da mulher. Logo, o direito da mulher como valor positivista e indiscutível, o aborto também não poderia ser discutido. Porém sabe-se que não é o caso, pois o aborto não é um direito da mulher, pois o feto não é parte do corpo, antes, foi colocado lá. Além disso, nem mesmo o corpo é uma propriedade da mulher, mas parte ontológica dela mesma. É necessário se perceber que todo problema moral passa por decisões humanas e leva em conta todas as implicações impostas às suas experiências humanas enquanto tal. E o desenvolvimento das relações humanas fica explícito aqui aonde se pergunta a mulher grávida: “como vai o bebê?” E não: “como vai seu corpo?”.

7. Abortar agora visa os interesses da mãe futuramente? De modo algum. Sabemos da ligação do aborto induzido com o desenvolvimento do câncer de mama e doenças, tais como depressão. Efetivamente pegamos mulheres sadias e as jogamos em situações de risco de suicídio. Fora trabalhos que demonstram como o aborto induzido reduz a expectativa de vidas destas mulheres. Então, o aborto nunca é uma contenção de danos para a mulher.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Afirmamos que o feto é uma pessoa humana e que sua vida humana possui um valor ontológico inviolável. Entendemos que um feto é ontologicamente distinto de sua a mãe e que o aborto é um ato imoral. Declaramos que a ausência de alguma característica circunstancial, tais como consciência, possibilidade de dor, aspirações, etc. não pode ser levantada para justificar a discriminação de qualquer pessoa em qualquer estágio da vida. Como demonstrado. os argumentos de Vinícius Justus são falaciosos.